Resumo da notícia
A publicação visa atender à Portaria Interministerial nº 163/2001 e vale para União, Estados, DF e Municípios
Notícia completa:
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou em 02/01/2017 o Novo Ementário da Receita Orçamentária, válido para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, disponível em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mcasp
O Novo Ementário da Receita Orçamentária foi elaborado para atender as atualizações da Portaria Interministerial nº 163/2001, por meio da Portaria Interministerial nº 5/2015, a qual alterou a estrutura da codificação das naturezas de receitas orçamentárias válidas para estados, Distrito Federal e municípios. No mesmo arquivo também foi disponibilizado um “de-para” para atender aos entes da Federação nesse processo de transição.
Em breve, será publicado o resultado da consulta pública realizada pela STN acerca da nova codificação das naturezas de receitas orçamentárias, assim como uma nota técnica esclarecendo o mecanismo de gestão desta nova codificação.
